1. O que é o BioMS Pro e aceite
O BioMS Pro é um software (SaaS) para profissionais de educação física, fisiologia, fisioterapia e áreas correlatas realizarem avaliações físicas e acompanharem seus alunos. Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar a plataforma, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
2. Quem usa e os papéis de cada um
O serviço destina-se a profissionais habilitados. No exercício da sua profissão, você tem autoridade para coletar, tratar e manter os dados dos seus alunos e é o controlador desses dados (LGPD, Art. 5º, VI). É sua responsabilidade ter a base legal para o tratamento — o consentimento do aluno ou a tutela da saúde no exercício profissional (LGPD, Art. 7º, VIII e Art. 11) — e obtê-la quando necessário. O BioMS Pro atua apenas como operador: fornece a ferramenta e trata os dados seguindo as suas instruções (LGPD, Art. 39).
3. Natureza dos resultados
Os cálculos e interpretações automatizadas do BioMS Pro são apoio à decisão profissional. Não substituem parecer clínico, laboratorial ou diagnóstico médico, e a decisão final é sempre do profissional. Use com critério.
4. Planos, teste grátis e pagamento
O BioMS Pro oferece um período de teste gratuito de 30 dias e planos pagos (Standard e Premium), nas modalidades semestral e anual. Durante o teste, você pode contratar um plano para garantir a condição de lançamento:
- A cobrança ocorre no momento da contratação, mas o teste grátis continua até o fim dos 30 dias.
- Ao contratar o Premium, o acesso Premium é liberado imediatamente (uso gratuito durante o restante do teste).
- Quando o teste termina, começa a contar o prazo contratado (6 ou 12 meses). Ao fim desse prazo, o acesso pago expira — não há renovação automática; você receberá uma oferta para renovar antes do vencimento.
- O pagamento é processado pelo Asaas (gateway), por Pix (à vista) ou cartão de crédito (à vista ou parcelado). O valor total é o preço anunciado; o parcelamento divide esse total.
5. Arrependimento, cancelamento e reembolso
- Direito de arrependimento (CDC, Art. 49): por se tratar de contratação pela internet, você pode se arrepender em até 7 (sete) dias corridos a contar do pagamento e receber o reembolso integral. Basta solicitar por contact@biomspro.com.
- Após os 7 dias: a contratação é de um período fechado (semestral/anual) pago de uma vez; salvo disposição legal em contrário, não há reembolso proporcional do período já contratado. Você continua com acesso até o fim do prazo.
- Cancelamento: você pode encerrar sua conta a qualquer momento em Conta → Privacidade. O encerramento cessa novas ofertas/renovações; o cancelamento não gera, por si só, reembolso fora da hipótese de arrependimento.
6. Seus dados e os dados dos seus alunos
Você responde, perante seus alunos e terceiros, pelo modo como coleta, usa, compartilha e guarda os dados. O BioMS Pro não se responsabiliza pelo uso indevido, pelo compartilhamento ou pelo vazamento de dados de terceiros causado por você ou por quem você autorizar. Por sua vez, não acessamos, não lemos e não usamos os dados dos seus alunos para finalidades próprias: eles são cifrados (AES-256) e isolados por profissional. Nossa responsabilidade limita-se a operar a plataforma com segurança.
7. Encerramento e exclusão de dados
Você exporta ou exclui permanentemente sua conta e todos os dados em Conta → Privacidade, sem depender de e-mail. A exclusão é irreversível e remove sua conta e os dados dos alunos sob sua guarda.
8. Alterações, ampliação e evolução do serviço
A empresa reserva-se o direito de ampliar, aprimorar e criar novos produtos, funcionalidades e planos, além da previsão atual, bem como de ajustar preços e condições comerciais. As condições de lançamento têm caráter promocional, por tempo e/ou quantidade limitados, e podem ser alteradas ou encerradas a qualquer momento, sem prejuízo dos contratos já firmados — quem já contratou mantém a condição contratada até o fim do respectivo prazo. A eventual descontinuação do serviço será comunicada, preservados os direitos de exportação de dados e os reembolsos cabíveis.
9. Limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida pela lei, o BioMS Pro não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou decisões profissionais tomadas com base nos resultados, cuja avaliação final cabe ao profissional. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei assegure de forma inafastável ao consumidor.
10. Privacidade
O tratamento dos dados está descrito na Política de Privacidade. Se atualizarmos estes Termos ou a Política, pediremos seu re-aceite no próximo acesso.
11. Empresa, contato e foro
BioMS Pro — [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ [XX.XXX.XXX/XXXX-XX], Rondonópolis/MT. Contato: contact@biomspro.com. Fica eleito o foro de Rondonópolis/MT para dirimir questões destes Termos, sem prejuízo do foro do domicílio do consumidor quando a lei assim garantir.